Cabo de Guerra
Cabo de guerra
Fernando Neisser
"Quem conhece o Direito Eleitoral tem dificuldade de compreender como ele pode funcionar. Talvez em nenhum outro ramo perceba-se com tanta clareza a tensão entre poderes e a tentativa, sempre precária, de fazê-los respeitarem-se mutuamente e agirem de forma harmoniosa.
Quando falamos em Direito Eleitoral, fundamentalmente estamos tratando da fixação das regras do jogo democrático. Como ele será jogado, quem poderá participar, quais os critérios de desclassificação, quem paga a conta.
Há um problema de fundo, contudo. Essas regras são alteradas, nas reformas eleitorais que vivenciamos a cada dois anos, exatamente pelos jogadores que ganharam a última rodada do jogo. Difícil imaginar que ajam de modo a tornar mais difícil vencer a próxima.
Ao contrário, a experiência mostra que normalmente o Congresso Nacional mantém em vista os interesses imediatos de seus membros – ao menos de sua maioria -, paulatinamente reduzindo as chances de que novos jogadores ascendam.
Claro que as coisas não são tão simples. A realidade, sempre ela, costuma pregar suas peças. De tempos em tempos, estorvados pela sucessão de escândalos ou sofrendo os efeitos de crises econômicas, os eleitores promovem renovações mais radicais – apesar das regras desfavoráveis a isso.
Do outro lado do jogo tem-se a Justiça Eleitoral e, ao seu lado, o Ministério Público Eleitoral. Instituições com legitimidade constitucional, supostamente defendem o interesse público neste processo.
Vontade popular, representada pelo parlamento, e interesse público, invocado pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral, estariam em choque.
Esse choque, contudo, é mais retórico do que real.
Não que não haja um choque, todos vemos que há; mas não é esse.
Mais ou menos como ocorre na disputa em torno do aborto, em que cada lado escolhe uma bandeira aprazível à opinião pública – pró-escolha e pró-vida -, Congresso Nacional e Justiça Eleitoral/Ministério Público Eleitoral içam para seus respectivos lados rótulos de legitimação.
- Nós somos a vontade popular!, diz o Congresso Nacional.
- Nós falamos pelo interesse público!, responde o outro lado.
Claro que há, em ambas as falanges, os que sinceramente creem nisso e agem de acordo. Valorosos idealistas, tão necessários à sociedade.
Lamentavelmente, contudo, são minorias que não alteram o cenário da guerra.
Se o interesse verdadeiro do legislativo é a manutenção do status quo, quais seriam os reais motivos por trás da atuação da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral?
A resposta é dura, mas verdadeira. O elitismo, o asco à política, a certeza de que o povo não tem a mínima capacidade de ditar os seus próprios rumos. Em suma, o paternalismo.
Quando o Brasil começou seu processo de modernização institucional, instituindo carreiras de Estado – acessíveis mediante concurso público -, criou-se uma dicotomia jamais superada, ao menos na cabeça de muitos.
Legítimo seria apenas o exercício do poder técnico, daqueles que – bem formados -, passaram no concurso público. Políticos, do outro lado, seriam um bando de picaretas, enganando o povo para manter-se no poder.
Mais. Esse povo, ignorante, não teria condição de se desvencilhar deste engodo por si só. Necessário assim serem guiados – ainda que contra sua vontade -, a escolher o rumo certo a seguir.
O choque real que se tem, portanto, está longe de ser entre vontade popular e interesse público. Ele ocorre, diariamente, entre interesse próprio da classe política e uma visão paternalista, que busca proteger o povo – sempre visto como incapaz – de suas próprias escolhas.
Postas as peças de forma clara, fica ainda mais difícil compreender como é que, aos trancos e barrancos, o Direito Eleitoral segue aí, dando algumas balizas – mesmo que frágeis e móveis -, para a realização das eleições.
E há, por fim, os que refutam, a um só tempo, tanto a farsa do interesse particular de alguns políticos, quanto o elitismo de quem se vê como guia do povo.
Neste cenário pessimista, o que resta a estes fazer?
Em primeiro lugar, entender o que ocorre. Tirar a máscara.
Nada pior para quem busca desenhar respostas, do que partir de um diagnóstico falso, míope, enviesado.
Em segundo lugar, articular-se. Há, como disse, os que negam as visões majoritárias de cada instituição em todas elas. Na magistratura, no Ministério Público, na advocacia, entre políticos, servidores e professores.
Estes precisam conversar entre si, trocar ideias, buscar um diálogo franco.
Por fim, há que se lembrar, sem hipocrisia ou idealismo, que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. Em que políticos não brotam de fora da sociedade, mas são fruto de suas mazelas. E que é esse povo quem deve ditar seu caminho."
Fernando Neisser é Doutor pela Faculdade de Direito da USP e advogado.
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